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Estatuto do MCBG

Estatuto do MCBG

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ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO

MOTO CLUBE BENTO GONÇALVES – MCBG

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ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

 

A ASSOCIÇÃO MOTO CLUBE BENTO GONÇALVES – MCBG, fundada em 15 de julho de 1990, associação civil de caráter privado, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Bento Gonçalves-RS, à Rua Minas Gerais, n° 29, bairro Centro, em assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de março de 2010, resolveu alterar seus estatutos adequando-se ao novo Código Civil Brasileiro que foi aprovado com a seguinte redação:

Capítulo I

Denominação, regime jurídico, duração, sede e fins

Art. 1º.       A Associação denomina-se ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE BENTO GONÇALVES – MCBG, associação de direito privado, sem fins lucrativos, comprazo de duração indeterminado, sendo um organismo Desportivo, Cultural, Educacional e de Assistência Social, não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto, destinando-se a desenvolver o Motociclismo, e atividades similares que de uma forma ou de outra fortaleçam a educação e cultura do povo brasileiro, auxiliando o lado social e humano da sociedade.

 

Art. 2º.       A Associação tem sede e foro na cidade de Bento Gonçalves - RS, situada na Travessa Minas Gerais, nº 29, Bairro Centro e poderá constituir escritórios ou representação em outras unidades, com atuação em qualquer parte do território nacional.

 

Art. 3º.       A Associação rege-se pelos presentes Estatutos, Regulamentos Internos e pela Legislação em vigor, que lhe for aplicável.

Capitulo II

Dos associados, seus direitos e deveres

Art. 4º.       São deveres de todos os associados:

I -   honrar a Associação em todas as circunstâncias e contribuir para o seu prestigio;

II-   satisfazer pontualmente, as suas mensalidades e demais cobranças financeiras;

III- observar o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da Associação;

IV-  desempenhar, gratuitamente, com zelo e assiduidade os cargos para que foram eleitos, pois nenhum cargo ou função exercida será remunerado;

 

Art. 5º.       São direitos de todos os associados:

I-       participar de todas as atividades associativas;

II-     propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho, quando designados para estas funções;

III-    fazer parte dos órgãos da administração da Associação;

IV-    exercer cargos e funções eletivas nos órgãos de administração da Associação;

Parágrafo Único:          Os direitos sociais previstos neste Estatuto são pessoais e intransferíveis.

 

Art. 6º.       O desligamento do associado dar-se-á nas seguintes circunstâncias:

I-    desligamento voluntário do próprio associado;

II-   por decisão da Assembléia Geral, com maioria absoluta dos votos, quando se verificar uma ou mais das seguintes situações;

Parágrafo Primeiro:     Grave violação deste Estatuto, outras normas regulamentadas do instituto ou decisão da Assembléia Geral;

Parágrafo Segundo:     Provocar ou causar prejuízo moral ou material para a Associação;

 

Art. 7º.       Todos os associados que honrarem e zelarem pela Associação ser-lhes-á atribuído o direito de adquirir e usar camisetas, jaquetas, bonés, com o símbolo da Associação ou qualquer outro traje, vestimenta que caracterize esta Associação.

Parágrafo único:          A atribuição do uso de qualquer traje da Associação que tenha o símbolo, só poderá ser feita após uma avaliação do associado durante um período de três meses. Se reunir as condições necessárias ser-lhe-á atribuído o direito de uso.

 

Art. 8º.       O associado, qualquer que seja sua categoria, não responde individualmente, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da Associação, nem pelos atos praticados pelo Presidente ou pelo Diretor Executivo ou da Assembléia Geral.

Capitulo III

Dos Órgãos Sociais

Art. 9º.       A Associação Moto Clube Bento Gonçalves – MCBG, realiza os seus fins por intermédio dos Órgãos assim designados:

I-    Assembléia Geral;

II-   Diretoria;

III- Conselho Fiscal.

Capitulo IV

Da Assembléia Geral

Art. 10º.     A mesa da Assembléia Geral é composta por:

I -   Presidente

II-   Vice-Presidente

III- 1º Secretário

 

Art. 11°.     As Assembléias Gerais serão convocadas por:

I -   meio de aviso postal, ou outro, a expedir-se para cada um dos associados efetivos com a antecedência mínima de oito dias, nele se indicando o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos;

II - anúncios afixados em lugares públicos;

III – concessionárias, oficinas e demais lojas do ramo motociclístico e automotor.

 

Art. 12º.     Nas reuniões ordinárias podem as Assembléias Gerais resolver sobre todos os assuntos de suas atribuições e competência; nas extraordinárias, somente acerca dos assuntos para que tenham sido expressamente convocadas.

 

Art. 13º.     As Assembléias Gerais funcionam, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados e, não a havendo, poderá funcionar meia hora depois, em segunda convocação, com qualquer número desde que o aviso assim o determine.

 

Art. 14°.     As resoluções serão tomadas por maioria absoluta ou relativa.

 

Art. 15º.     O Presidente da Assembléia Geral tem o voto de qualidade em caso de empate.

 

Art. 16º.     Compete ao Assembléia Geral:

I -      presidir às sessões assistidas do Secretário;

II -    assinar conjuntamente com o Secretário as atas da Assembléia a que presidir;

III-    eleger e distituir os integrantes da Diretoria;

IV-    eleger os membros do Conselho Fiscal;

V-     alterar o estatuto;

VI-    dissolver a Associação;

VII-   aprovar o orçamento, as contas, os balanços, o relatório anual da Associação e acompanhar a execução orçamentária.

Capitulo V

Da Diretoria

Art. 17º.     A Associação será administrada por uma Diretoria eleita em Assembléia Geral, composta de:

I -   Presidente.

II - Vice Presidente;

III- Secretário

IV-  Tesoureiro.

Parágrafo Primeiro:     A Diretoria será eleita, conjuntamente com o Conselho Fiscal, composto de 3 membros.

Parágrafo Segundo:     As vagas que ocorrerem na Diretoria, Conselhos e Comissões, ficará a cargo da própria Diretoria nomear outro associado efetivo para exercer a função.

Parágrafo Terceiro:     O mandato da Diretoria, Conselhos e demais Órgãos Sociais, será de 2 (dois) anos. Podendo ser reeleita, assim como o presidente.

 

Art. 18º.     A representação da Associação, em Juízo e fora dele cabe ao Presidente ou Vice Presidente da Diretoria.

 

Art. 19º.     Compete à Diretoria:

I - cumprir e fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos e quaisquer decisões da Assembléia Geral.

II-   zelar pelos interesses da Associação, superintendendo em todos os seus serviços da maneira mais eficaz e econômica, e promover o seu desenvolvimento.

III- deliberar como julgar mais conveniente para os interesses da Associação, em todos os casos omissos nos Estatutos e Regulamentos.

IV-  a Diretoria é solidariamente responsável pelos atos da sua administração.

 

Art. 20º.          Ao Presidente cabe:

I -      representar ativa e passivamente a Associação em Juízo ou fora dele;

II -    cumprir e fazer cumprir o Estatuto;

III -   convocar e presidir as reuniões de diretoria e assembléias;

IV -   assinar com o secretário, todas as atas de reuniões de diretoria e da Assembléia;

V -     autorizar despesas;

VI -   assinar, com o tesoureiro, todos os documentos de despesas, inclusive cheques;

VII - dirigir a Associação de acordo com o Regimento Interno;

Parágrafo único:          Em caso de relevância e urgência, o Presidente deverá baixar resoluções referentes aos casos omissos no estatuto e regimento, solucionando conflitos.

 

Art. 21°.     Ao Vice-Presidente cabe:

I -   substituir, em seus impedimentos, o Presidente;

II - colaborar com o Presidente, na solução dos assuntos de ordem administrativa;

III- exercer as atribuições que lhe sejam conferidas.

 

Art. 22°.     Ao Secretário cabe:

I -   receber e expedir correspondências;

II - arquivar toda a documentação da associação;

III- montagem e orientação de todo o trabalho de secretaria;

IV-  redigir, ler e assinar, com o presidente, as atas da Diretoria e das assembléias;

V-   a preparação do expediente para a Diretoria, e de modo geral, todo o expediente da Associação;

VI-  compete também ao Secretário manter atualizado o cadastro de todos os filiados.

 

Art. 23°.     Ao Tesoureiro cabe:

I-       arrecadar as receitas;

II-     assinar, com o Presidente, cheques, títulos ou outros documentos de responsabilidade financeira;

III-    satisfazer as despesas autorizadas;

IV-    assinar todos os recibos de quotas, jóias e de quaisquer outras receitas; fiscalizar a sua cobrança, e depositar em estabelecimentos bancários de reconhecido crédito todos os fundos que não tenham imediata aplicação;

V-      compete-lhe também manter absolutamente atualizado o inventário do patrimônio;

VI-    ter sob sua guarda e responsabilidade o dinheiro, valores e bens da Associação;

VII-   manter a contabilidade em dia;

VIII- apresentar, mensalmente, para a Diretoria e Conselhos, o extrato de receitas e despesas;

Parágrafo Único:          A Associação só pode efetuar compras mediante apresentação de uma requisição assinada pelo Tesoureiro e pelo Presidente, efetuando o pagamento imediato.

 

 

Capitulo VI

Do Conselho Fiscal

Art. 24°.     O Conselho Fiscal compõe-se de três membros efetivos da Associação:

 

Art. 25°.     Compete ao Conselho Fiscal:

I-    fiscalizar a execução do orçamento anual;

II-   fiscalizar os atos administrativos e financeiros da Diretoria;

III- examinar e dar parecer sobre a contabilidade da Associação.

Capitulo VII

Das Receitas

Art. 26º.     O Patrimônio da Associação é constituído por receitas próprias e que são as seguintes:

I-       jóia de Filiação: paga por novos associados equivalentes a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente na época.

II-     mensalidade: prestação mensal paga pelos associados, que tem seu valor estipulado por Assembléia Geral Ordinária anual.

III-    rendimento das competições desportivas.

IV-    donativos e/ou Subsídios.

V-      rendimento de serviços ou venda de publicações ou outros materiais.

VI-    produto de empréstimos.

VII-   juros de depósitos ou participações.

VIII- verbas governamentais, municipais, estaduais e federais.

 

Art. 27º.     Todas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

Capitulo VIII

Dos Regulamentos Internos e Interpretação do Estatuto

Art. 28º.     Compete à Assembléia Geral a elaboração dos regulamentos internos julgados necessários para o bom funcionamento da Associação.

 

Art. 29º.     Compete ainda à Assembléia Geral à interpretação do Estatuto e Regulamentos.

Capitulo IX

Os Sócios - Sua Classificação e Admissão

Art. 30º.     A Associação Moto Clube Bento Gonçalves - MCBG é constituída por um número ilimitado de associados, assim denominados:

I -   associados Fundadores, os outorgantes;

II-   associados Efetivos, todos os indivíduos que satisfaçam as condições exigidas nos estatutos;

III- associados Dependentes, os filhos dos demais associados, até completarem 18 anos;

IV- associados Honorários são entidades, organismos e indivíduos que na sua esfera de atividades procedam de modo a valorizar a ação da Associação Moto Clube Bento Gonçalves – MCBG;

V-   associados Colaboradores;

VI- associados Remido.

Parágrafo Primeiro:     Associado Honorário é isento do pagamento de mensalidades e jóia de filiação.

Parágrafo Segundo:     Para adquirir o Título de Associado Efetivo, o membro deve pertencer a Associação no tempo mínimo 2 (dois) anos.

Parágrafo Terceiro:     O valor do Título de Associado Remido é equivalente a 4 (quatro) vezes o valor do salário mínimo vigente na época.

Parágrafo Quarto:       Cabe a Diretoria determinar as promoções do Título de Associado Remido, podendo negociar parcelamentos e descontos para suprir a necessidade financeira quando for preciso.

 

Art. 31º.     Só poderão ser associados os indivíduos de boa moral e cívica.

 

Art. 32º.     A política de admissão será baseada pelas seguintes fases:

I -      apresentação do futuro associado por qualquer outro associado da Associação que participe a mais de 6 (seis) meses do mesmo.

II -    passará o futuro associado por um período de estágio probatório na Associação nos 3 (três) meses inicias, onde será avaliado seus atos e comportamento dentro da entidade.

III-    após os 3 (três) meses de estágio, sendo o futuro associado aprovado, terá sua proposta abonada por dois associados efetivos.

IV-    a admissão de associado será finalmente feita pela Diretoria, após considerar a respectiva proposta, podendo a mesma não ser aceita.

V-     para fazer parte da Associação, o interessado, deverá pagar uma jóia de filiação, sem reembolso, podendo ser parcelada conforme deliberação da Diretoria.

VI-    o associado após pagar a jóia será dono do Titulo de associado da Associação.

VII-   o associado pagará mensalmente uma mensalidade, cujo valor é determinado pela Assembléia Geral anualmente.

VIII- o associado que deixar de pagar a mensalidade por 1 (um) ano, terá de pagar novamente a jóia para regularizar sua situação.

IX -   a proposta de admissão de Menores deve ser acompanhada de uma autorização escrita, assinada pelo responsável ou tutor, encarregado de educação.

Parágrafo Primeiro:     A assinatura do encarregado de educação deve ser reconhecida notoriamente ou, ser feita na sede da Associação na presença de duas testemunhas que terão obrigatoriamente de ser membros da Associação

Parágrafo Segundo:     O Título de associado é intransferível e inegociável.

Parágrafo Terceiro:     Quando o um associado ingressar já no decorrer do ano na Associação, será cobrado a mensalidade conforme os meses restantes do ano.

 

Art. 33º.     A atribuição de qualidade de Associado Honorário pertence à Assembléia Geral, sob proposta da Diretoria.

 

Art. 34º.     Penalidades - Poderá ser suspenso dos seus direitos, ou proposta a sua exclusão pela Diretoria, o associado que:

I -      atue no sentido de desacreditar a Associação.

II -    se por qualquer forma puser em causa o bom nome ou reputação de qualquer membro dos corpos diretivos.

III -   recuse injustificadamente ou abandone o cargo social para que tenha sido designado no âmbito da associação.

IV-    desenvolva atividades que ponha em risco ou afetem os interesses morais ou materiais da Associação.

V -     o associado que deixar de pagar mensalidades e que, depois de avisado para as liquidar, o não fizer no prazo de 60 (sessenta dias).

VI-    a suspensão de qualquer associado não o desobriga do pagamento de mensalidades mas inibe-o de freqüentar as instalações da Associação, sob pena de expulsão, que lhe será aplicada imediatamente pela Diretoria.

 

Art. 35º.     Das decisões e penalidades aplicadas pela Diretoria, e comunicadas por escrito ao associado, cabe sempre o recurso para a Assembléia Geral, que julgará em última instância.

Capitulo X

Disposições Gerais

Art. 36º.     A entidade não remunera, nem concede vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título, a seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalente.

 

Art. 37º.     A Diretoria poderá reunir em sessões permanentes, sempre que os interessados da Associação o exijam.

 

Art. 38º.     São rigorosamente proibidos dentro das instalações da Associação:

I -   o uso de drogas;

II - atos de violência;

III- manifestações de danos morais contra outrem.

 

Art. 39º.     Os associados expulsos pela Diretoria com base no Artigo 37° não têm direito a recurso para a Assembléia Geral.

 

Art. 40°.     A Associação não se responsabiliza por quaisquer incidentes ou acidentes ocorridos resultantes das atividades da Associação Moto Clube Bento Gonçalves – MCBG.

 

Art. 41º.     Os casos omissos no Estatuto e demais Regulamentos, serão resolvidos pela Diretoria, através de seu presidente, que baixará Resoluções com força administrativa e estatutária, vigorando a partir de sua publicação tornando-a de conhecimento de todos os sócios.

 

Art. 42°.     A entidade presta serviços gratuitos, permanentes e sem qualquer discriminação de clientela, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

 

Art. 43°.     A reforma do presente Estatuto somente poderá ser deliberada em Assembléia Geral convocada especialmente para esse fim, cuja deliberação deverá ter o voto concorde de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos associados, presentes a maioria absoluta dos associados com direito a voto.

Capitulo XI

Compromisso de Honra

Art. 44°.     Os associados na sua admissão deverão assinar uma declaração, comprometendo-se a aceitar o estatuto, regimento e demais normas, honrar e defender a Associação Moto Clube Bento Gonçalves – MCBG.

Capitulo XII

Da Dissolução e Forma de Liquidação

Art. 45°.     A dissolução da Associação dar-se-á em Assembléia Geral convocada para esse fim, mediante o voto favorável de pelo menos 2/3 (dois terços) dos votos concordes dos associados, presente a maioria absoluta dos associados com direito a voto.

 

Art. 46º.     Em caso de dissolução ou extinção da entidade, o eventual patrimônio remanescente será destinado a uma entidade congênere devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou a uma entidade pública, a critério da Instituição.

 

Art. 47°.     O presente Estatuto, só poderá ser alterado em Assembléia Geral Extraordinária, convocada expressamente para esse fim.

Presidente

Paulo Roberto Oliveira de Morais

Secretario

Alexandre Sampaio

 

Advogado

Nilo Tomasi

AOB/RS 15.678